Isenções concedidas ao ensino superior em virtude de acordos estabelecidos entre o governo do Québec e governos estrangeiros

Um número limitado de isenções de taxas escolares adicionais é concedido a estudantes cujo país ou organização internacional que os tenha selecionado tenha um  acordo de mobilidade estudantil universitária assinado com o governo do Québec. Para ser elegível, você deve estar matriculado em um curso de graduação, mestrado ou doutorado.

Como se beneficiar de uma isenção

Seu país tem um acordo de mobilidade estudantil e você quer se beneficiar da isenção de taxas adicionais para realizar seus estudos universistários no Québec?

Veja o que voçê deve fazer:

  1. Entre em contato com o representante da gestão de isenções de seu país ou da organização internacional para saber quais são os critérios de seleção;
  2. Apresente sua solicitação de admissão a uma instituição de ensino superior no Québec;
  3. Após ter sido aceito em um curso de nível superior que, ao término, lhe conceda um diploma (graduação, mestrado ou doutorado), encaminhe ao representante da gestão de isenções a carta de aceitação (condicional ou definitiva) ou um certificado recente de sua inscrição na instituição de ensino superior. Envie também o formulário de candidatura Anexo II devidamente preenchido e assinado (assinatura manuscrita obrigatória);
  4. Você será notificado pelo representante da gestão de isenções sobre a aceitação ou recusa de sua candidatura e, conforme o caso, sobre a recomendação de sua candidatura;
  5. Obtenha o Certificado de Aceitação do Québec (Certificat d’acceptation du Québec Cet hyperlien s'ouvrira dans une nouvelle fenêtre.) emitido pelo ministère de l’Immigration, de la Diversité et de l’Inclusion (MIDI)  e o Visto de Estudante (permis d’études Cet hyperlien s'ouvrira dans une nouvelle fenêtre.) emitido pelo governo do Canadá.

É importante saber que talvez você tenha que fazer estágio obrigatório e contributivo durante seus estudos no Québec. Neste caso, além de ter o Visto de Estudante válido e estar matriculado em período integral, você precisa obter o Visto de Trabalho do tipo "estágio/cooperativo" permis de travail de type « stage/coop » Cet hyperlien s'ouvrira dans une nouvelle fenêtre. antes de iniciar seu estágio em período integral.

O que você precisa saber sobre sua solicitação

Em virtude dos acordos estabelecidos, seu país é responsável pela seleção das candidaturas. Toda solicitação de isenção deve ser encaminhada pelo intermediário das autoridades oficiais do seu país, ou seja, diretametne pelo representante designado como responsável da gestão de isenções. Não é permitido a você, nem ao governo do Québec, contornar esta formalidade. Toda solicitação encaminhada diretamente pelos estudantes ao ministère de l’Éducation et de l’Enseignement supérieur não será acatada.

Duração da isenção

Cada isenção de taxas de estudos adicionais é concedida para uma matrícula, em tempo integral, de cursos cujos créditos façam parte do programa de formação para o qual a isenção é solicitada. A duração da isenção varia de acordo com o nível dos estudos:

  • Na graduação: a duração máxima é 3 anos consecutivos para curso de 90 créditos e de 4 anos consecutivos para curso de 120 créditos. 
  • No mestrado: a duração máxima é 2 anos consecutivos. 
  • No doutorado: a duração máxima é 3 anos consecutivos.

Os estudos livres e os programas de curta duração de todos os níveis são excluídos das isenções (por exemplo: atestados, microprogramas, diplomas de estudos especializados, etc.).

É importante você saber que:

A isenção é concedida exclusivamente para a duração regular do programa de formação, mesmo quando ela concedida após os estudos já terem sido iniciados.

  • Você não pode se beneficiar de uma isenção após o período de duração normal do curso previsto pela instituição de ensino.
  • A isenção não pode ser concedida por um período inferior a um ano de estudos.
  • Você não pode se beneficiar mais de uma vez de uma isenção, a não ser que você passe para um nível subsequente de estudos (por exemplo: você pode se beneficiar de uma isenção para seus estudos de graduação e de outra para o mestrado, mas não para cursar uma segunda graduação).
  • Se você estiver matriculado em curso de caráter propedêutico, ou en formação preparatória ao programa para o qual você solicita a isenção, você pode ser elegível à isenção por um período que não exceda um ano da duração normal do curso.
  • Você pode fazer estágio obrigatório durante as sessões de outono e de inverno. No entanto, caso este estágio não permita que você obtenha os créditos necessários para concluir seu curso dentro do prazo normal, você não poderá obter uma prorrogação de sua isenção.
  • As disciplinas cursadas durante a sessão de verão que fazem parte do programa de formaç são isentas, mas você não é obrigado a estudar em período integral durante o verão.

Obrigações vinculadas à isenção

  • A isenção é válida para matrículas em período integral em disciplinas que atribuem créditos ao curso para o qual você solicita a isenção.
  • Para manter a isenção, você deve estar inscrito, em tempo integral e sem interrupção, nas sessões de outono e de inverno no programa para o qual você obteve a isenção.
  • No caso de mudança de programa ou de instituição de ensino, você deve, em primeiro lugar, obter uma autorização do seu país e dos responsáveis do Ministère de l’Éducation et de l’Enseignement supérieur. A mudança de programa de formação não deve ultrapassar a duração do período de isenção já concedido.
  • A isenção pode ser anulada caso você não cumpra os requisitos do programa em que está matriculado, caso você interrompa seus estudos, caso você não possa mais se matricular como estudante em período integral em seu programa ou caso você viole os regulamentos da instituição de ensino que você frequenta.
  • A isenção é anualda caso você não atenda às exigências das autoridades do Québec e do Canadá a respeito de imigração.